O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou, nesta quarta-feira (5) à Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil está finalizado e deverá ser encaminhado para apreciação parlamentar em breve. A iniciativa busca reformular a atual tabela do IR, mas exige mecanismos de compensação para equilibrar as contas públicas.
Taxação de rendas mais altas e estimativa de perda de arrecadação
De acordo com o ministro, a renúncia fiscal decorrente dessa isenção poderá atingir cerca de R$ 35 bilhões. Para compensar esse valor, o governo propõe uma taxação mais elevada para contribuintes com rendas anuais mais significativas.
O desenho preliminar inclui a aplicação de uma alíquota efetiva maior para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, com possibilidade de alcançar 10% para contribuintes que tenham ganhos superiores a R$ 1 milhão. O objetivo é distribuir a carga tributária de modo que a receita perdida seja compensada pela arrecadação proveniente de faixas de renda mais elevadas.
A medida em estudo contempla a alíquota efetiva – índice final após todas as deduções legais. Assim, apesar de existir uma alíquota nominal, as deduções com saúde e educação, por exemplo, podem reduzir o valor do imposto devido.
Revisão de isenções para pessoas com doenças graves
O projeto também inclui alterações na isenção concedida a contribuintes com doenças graves que ultrapassem a faixa mensal de R$ 20 mil. Caso o texto seja aprovado, indivíduos nesse perfil perderiam a isenção plena e passariam a deduzir as despesas médicas conforme as mesmas regras aplicadas aos demais contribuintes.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) se posicionou contra o fim dessa isenção, argumentando que a tributação sobre rendas mais altas já seria suficiente para cobrir o déficit de arrecadação.
Debates na Câmara e argumentos sobre justiça tributária
Parlamentares de diferentes espectros discutiram as mudanças propostas. O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do governo no Congresso, defendeu que a medida avança em direção à justiça tributária, ao isentar os contribuintes com menores rendimentos e direcionar a carga de tributos para aqueles que recebem valores mais elevados.
Segundo o parlamentar, a tributação baseada no consumo onera desproporcionalmente a população de menor renda, enquanto a taxação progressiva sobre os mais ricos estabeleceria um sistema tributário mais equilibrado.
Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição na Câmara, apoiou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, mas sugeriu que o aumento do poder de compra da população poderia ser suficiente para compensar parte da arrecadação perdida.
Ele citou a experiência de redução ou zeragem de impostos federais em períodos anteriores, indicando que o consumo aquecido gera impacto positivo na receita, mesmo com alíquotas menores.
Perspectivas de aprovação e início de vigência
Como o projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda abrange modificações na tributação, a legislação determina que qualquer mudança no IR só entre em vigor no ano seguinte ao da aprovação. Dessa forma, caso a proposta seja aprovada no decorrer de 2025, sua aplicação efetiva começaria apenas em 2026.
A tramitação do projeto será acompanhada com atenção por diversos setores, incluindo sindicatos, associações de classe e contribuintes que se enquadram nas faixas de renda contempladas.
A discussão envolve temas como justiça fiscal, equilíbrio orçamentário e impacto no consumo, além de questionamentos sobre a abrangência das medidas para correntes de renda mais altas e para grupos com necessidades médicas especiais.
O envio do projeto ao Congresso Nacional depende de consenso no governo para definir os detalhes de alíquotas, deduções e eventuais ajustes adicionais no sistema tributário. Especialistas em direito tributário avaliam que a proposta poderá enfrentar debates intensos em comissões e em plenário, dada a relevância do assunto e seus efeitos na arrecadação federal.
